FRONTEIRAS E LIMITES
Wilson R.M. Krukoski
Aprendemos que são os seguintes os elementos básicos formadores de uma nação: "Povo", "Governo" e "Território".
As presentes considerações enfocarão mais especificamente este ultimo elemento. "Território" é a superfície delimitada por divisas, onde uma nação exerce sua soberania.
"A primeira divisa foi riscada no terreno pelo primeiro ser que compreendeu sua posição em face do semelhante mais próximo. Da propriedade individual passou à soberania coletiva, isto é, à casa, à cidade, da cidade à província e desta ao país. Tudo tem limites, raias, lindes, cercas, muros ou designação outra que vise as caraterísticas das posses materiais, de alguém, homem ou entidade social" (Castilhos Goycochea).
Fazendo uma análise retrospectiva ao longo da História, podemos verificar que o conceito ligado a Território, tal como o entendemos hoje, só veio a ser usado ha pouco mais de trezentos anos. Até então as nações tinham seus territórios definidos até onde os respectivos governos tinham capacidade de exercer sua soberania.
A concepção de nação era então ligada a um centro comunitário, uma cidade com seu governo, seu povo e sua cultura, influenciando as regiões circunvizinhas. Assim é que estudamos com escassa definição geográfica a localização e os contornos do Império Romano, os domínios de Carlos Magno, o Império Otomano, etc.
A materialização no terreno, com monumentos definidores, dos limites de um território, passou normalmente a ser feita a partir do século XVIII. Assim encontramos as primeiras tentativas de demarcação no continente Sul-Americano, a partir dos tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que visavam a separar a terra dos Espanhóis da dos Portugueses.
Buscou-se inicialmente ter por fronteira uma região inóspita ou um obstáculo difícil de ser transposto. Ou, dito de outra maneira: era o lugar mais longe aonde podiam chegar as influências de um povo. Geralmente se constituía de um rio, uma montanha, um deserto, que serviam de parapeito, ou separação. A intenção era realmente separar as nações. Nos tempos modernos, a conceituação "de separar" mudou inteiramente.
Uma fronteira não é um parágrafo de um Tratado, nem uma linha num mapa, mas uma estrutura complexa e funcional na face da terra.
Devemos desde logo distinguir dois termos, muitas vezes impropriamente usados como sinônimos: Fronteira e Limite.
O termo "Fronteira" é mais abrangente e se refere a uma região ou faixa, enquanto que o termo Limite está ligado a uma concepção precisa, linear e perfeitamente definida no terreno.
Ao enfocar com objetividade a implantação dos limites, os estudiosos assim dividiram as fases em que a mesma se processa: "Precedentes Históricos", "Delimitação", "Demarcação" e "Caracterização".
Na fase dos "Precedentes Históricos", são estudadas as caraterísticas culturais dos povos ocupantes das diversas regiões, assim como eventuais tentativas anteriores (fracassadas ou anuladas) para o estabelecimento da fronteira.
É flagrante o conceito de que grande parte dos problemas africanos é decorrente da inobservância desses precedentes por ocasião da sua divisão política.
Considera-se como fase de "Delimitação" o estabelecimento e a ratificação dos Tratados que versam sobre o assunto.
Nesta fase, os negociadores de um e outro país decidem, à vista da documentação disponível, como deve ser traçada a linha delimitadora dos territórios que estão sendo definidos. É um processo essencialmente político.
Em seguida, passa-se à fase da "Demarcação", quando os demarcadores procuram interpretar no terreno as intenções dos delimitadores. Esta é uma fase técnica, que, no entanto, pode oferecer dificuldades de interpretação para achar no terreno o rio, a lagoa, a montanha ou outro acidente geográfico que tenha servido de base para a delimitação.
Nesta fase são implantados os "marcos demarcadores" ou "marcos principais", definidores das grandes linhas do contorno do território do país em foco.
Finalmente, temos a "Caracterização, fase estritamente técnica, na qual se procura, à medida em que aumentam as necessidades conseqüentes das ocupações populacionais ao longo das fronteiras, colocar novos marcos definidores da linha de limite, rigorosamente dentro do espírito estabelecido pelos demarcadores.
Tanto a "Demarcação", como a "Caracterização", são realizadas através de Comissões Mistas, formadas por técnicos dos países limítrofes.
Obedecendo a uma hierarquia lógica, cada fase não pode alterar a fase precedente. Assim, os técnicos que estão providenciando a melhoria da caracterização em uma fronteira, têm que levar em conta o anteriormente estabelecido pelos demarcadores, da mesma maneira que os demarcadores procuraram se ater ao espírito do tratado que estabeleceu a delimitação.
Existem ainda nações com suas fronteiras nas diversas fases anteriormente citadas. Na grande maioria já passaram da Delimitação e Demarcação, estando em processo de Caracterização, que é um processo contínuo, praticamente interminável, sempre sujeito a melhores definições.
Temos também nações que estão surgindo. A ONU quando foi criada contava com meia centena de nações. Hoje a ONU é composta de quase duas centenas de estados independentes.
Em diversos problemas internacionais da atualidade poderemos identificar casos em que uma revisão, desde os precedentes históricos, é uma necessidade para que sejam atingidas com sucesso as fases de Delimitação e Demarcação.
Nos processos de secessão do Leste Europeu, o surgimento de novas nações é um fato presumível. As providências para o estabelecimento de seus territórios decorrerão, naturalmente, dentro do escalonamento das fases anteriormente citadas
Focalizaremos a seguir os diversos tipos de limites. Uma maneira usada para distinguir os limites é dividi-los em dois tipos: Limites Naturais e Limites Geométricos ou Artificiais.
Entre os primeiros, estão os limites Hídricos ou cursos d'água e os Orográficos ou secos, que são representados geralmente por divisores de águas, montanhas ou outros acidentes geográficos.
Entre os "Limites Geométricos", temos as Linhas Geodésicas (algumas vezes equivocadamente tratadas como "retas") e as Linhas Geográficas (Meridianos e Paralelos).
Vamos agora observar os diversos monumentos, que geralmente são colocados nas fronteiras, para assinalar exatamente os locais por onde passam as linhas de limites.
Temos os Marcos de Limite, colocados exatamente por onde corre a linha e temos os Marcos de Referência, colocados próximos a linha de limite; é o caso quando a linha segue um rio, quando então colocamos marcos nas suas margens.
Também usamos chamar os marcos, em função de sua importância, assim temos Marcos Principais, Marcos Secundários, Intercalados ou Intermédios, conforme sejam os marcos colocados inicialmente, quando por ocasião do processo inicial de "Demarcação" (os primeiros), ou em continuação, nos trabalhos de "Caracterização".
Existem também os Marcos de Deslinde. São assim chamados os marcos colocados para indicar a linha de limite, quando esta linha não segue rigorosamente o que estava previsto no documento básico de "Delimitação". É o caso das localidades junto a fronteira, que, ao se acentuar a "Caracterização" têm que ser colocados um pouco fora de um divisor de águas (normalmente fazendo uma compensação de áreas), para facilitar a caracterização, seguindo o desenvolvimento urbano antes existente.
Dissemos antes que as fronteiras e limites eram estabelecidos, antigamente, para separar povos. Hoje são nas faixas de fronteiras que se dão os melhores intercâmbios das nações modernas. São as chamadas "Fronteiras Vivas", visto que as fronteiras-obstáculos receberam os benefícios da civilização e passaram a se unir.
Com a moderna aproximação dos países e o aparecimento das Comunidades de Nações, poder-se-ia achar que as fronteiras estariam condenadas, no futuro, a desaparecer. Acreditamos que não. Mudou a maneira de serem tratadas, mas jamais poderão ser dispensadas. Poderíamos comparar com o caso da divisa entre moradores, no campo, onde uma cerca velha ou um banhado é suficiente para separar as propriedades; em contraste com a delimitação de terrenos numa cidade, onde os lotes altamente valorizados são definidos dentro do milímetro e há necessidade de um perfeito cadastramento e uma precisa monumentação.
É sempre oportuna a lembrança de que "boas cercas fazem bons vizinhos".
Vamos olhar agora para o Brasil. Entendemos que toda a fase de Delimitação foi já realizada, e praticamente toda a fase de Demarcação está completada. Estamos em todas as nossas fronteiras levando a cabo a fase de Caracterização.
No Ministério das Relações Exteriores do Brasil os assuntos de fronteiras e limites já foram fundamentais. Veja-se a era de Rio Branco, que soube tão bem tratar de nossas lindes fronteiriças, com excepcional estratégia político-diplomática. Acreditar, entretanto, que não persistem ainda problemas e trabalhos de fronteira e limites seria um grave erro. Esses trabalhos nunca terminam, porque estes assuntos, tipicamente de âmbito binacional, só podem ser tratados por comissões mistas, em um trabalho continuado bastante especializado.
Além das atividades consulares de fronteira sempre persistem detalhes específicos, próprios da fase de caracterização, que são realizados no Brasil através do trabalho continuo de duas Comissões Técnicas do Ministério das Relações Exteriores, uma sediada no Rio de Janeiro, encarregada dos limites brasileiros com a Bolívia até o Uruguai e outra sediada em Belém, que se atém aos problemas de limites do Peru para o norte. Estas atividades são coordenadas pela Divisão de Fronteiras do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.
Finalizando, vale observar que o assunto aqui tratado, ainda que visando o aspecto de limites internacionais, é aplicável, também, dentro do país, com vistas às divisas Estaduais e Municipais.
A posse e a propriedade de uma terra são lastreadas basicamente no conceito fundamental da soberania.
Definindo-se "Posse" como a capacidade de dispor, e "Propriedade" como o direito de dispor da coisa, temos a "Soberania" como o direito e a capacidade de decidir sobre a propriedade e a posse. A soberania, entretanto, em uma região, somente é perfeitamente estabelecida pela precisa definição desse território, o que somente é possível através do estabelecimento de seus limites.
